No final do mês de janeiro de 2025, a empresa Tambaqui Ltda. realizou uma venda de pescados por R$ 232.000,00, ocorrendo a incidência de ICMS à alíquota de 19%, PIS à alíquota de 0,65% e COFINS à alíquota de R$ 3%. Na mesma venda, a empresa Tambaqui Ltda. concedeu descontos incondicionais de R$ 23.200,00, descontos condicionais de R$ 11.600,00 e abatimentos de R$ 13.920,00. A partir desses dados, a receita líquida da referida venda foi de

Em relação ao recolhimento dos tributos devidos, segundo a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é INCORRETO afirmar que:

A integração entre módulos contábil e fiscal em sistemas ERP é essencial para automatizar lançamentos e garantir a conformidade tributária. Configurações adequadas e testes de validação ajudam a evitar inconsistências na escrituração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Definir contas de integração para cada operação comercial, como compra de matéria-prima ou venda de produto acabado, garante que os lançamentos sejam automáticos e compatíveis com o plano de contas.
(__) Configurar as alíquotas de tributos apenas no módulo contábil do ERP é suficiente para assegurar a correta apropriação de ICMS, PIS e COFINS.
(__) Testes práticos com notas fiscais permitem verificar se os valores tributários foram calculados... Ver mais

A empresa RKW foi contratada pelo Instituto Federal do Espírito Santo/campus Vila Velha, visando à intermediação do abastecimento da frota de veículos do campus, mediante a utilização de créditos eletrônicos de uso específico que possibilitem, no momento do pagamento, a identificação da empresa fornecedora do combustível. No mês de julho de X1, a nota fiscal emitida pela empresa RKW – no valor total de R$ 211,50 – continha as seguintes informações:

I. Valor da corretagem ou comissão: zero.
II. Data da operação = 09/07/X1; Abastecimento de gasolina no posto Beta (comerciante varejista – não optante pelo Simples Nacional – CNPJ 00.000.000/0001-00); Quantidade = 20 litros; Valor Unitário = R$ 6,00; Valor Total = R$ 120,00.
III. Data da operação = 22/07/X1;... Ver mais

De acordo com a legislação tributária, qual das alternativas a seguir NÃO é classificada como tributo fiscal:

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.  

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.