Questão Q866914
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade

Considerando as noções e os elementos fundamentais associ...

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.

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