Contabilidade Geral Legislação Tributária na Contabilidade Geral Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 


São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF. 

Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 


Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025. 

Contabilidade Geral Legislação Tributária na Contabilidade Geral Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 


As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal. 

Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 


Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. 

Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 


As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.  

16 Q866923
Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Base de cálculo é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo, devendo ser definida em lei complementar para o cumprimento do princípio da legalidade, único que se aplica à base de cálculo.
17 Q866914
Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.
18 Q866551
Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.


Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.

19 Q864894
Contabilidade Geral Operações envolvendo Tributos Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Ano: 2021
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Considere a situação a seguir.


Para fins do cálculo do imposto de renda retido na fonte, sobre os rendimentos de trabalho assalariado, foram utilizados alguns parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda, conforme abaixo:


Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)


Até 1.903,98Até 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

De 3.751,06 at...