No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
Imóveis depositados em juízo não podem ser emprestados.
No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
O depositário público não pode utilizar, em seu proveito, bens automóveis depositados. Na verdade, o uso dependerá de expressa autorização judicial e beneficiará o devedor.
No que se refere a bens depositados em juízo, sua conservação e administração pelo depositário público, julgue os seguintes itens.
Uma vez que possui disponibilidade jurídica sobre o bem depositado, o depositário público deve promover, de logo, a venda antecipada do bem se ficar convencido de que este se sujeita a significativa deterioração ou depreciação.
Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
Os balanços mensais da escrituração deverão ser arquivados em pasta própria e encaminhados semestralmente ao juiz competente.
Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
O depositário público deve escriturar em livro especial a receita e a despesa dos depósitos, estando dispensado de discriminá-las segundo vara judicial.
Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
Nas custas correspondentes ao depósito judicial, não estão incluídas as despesas comprovadas feitas com a guarda e a conservação de bens e valores depositados.
Com relação a custas devidas por atos praticados por depositários públicos, julgue os itens a seguir.
O valor das custas para o depósito judicial é calculado por ano de depósito.
A respeito de bens depositados em juízo, suas rendas e frutos, julgue os itens seguintes.
O depositário deve promover, com a renda dos bens de raiz sob sua guarda, as reparações exigidas pelas autoridades administrativas e o pagamento de tributos a que estejam sujeitos tais bens, sem a necessidade de prévia autorização, e encaminhar relatório circunstanciado ao juiz da causa, após a realização das despesas.
Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
Embora não haja proibição legal expressa, as decisões judiciais, em uníssono, consideram que não é correto o depositário vir a arrematar em hasta pública o bem depositado judicialmente.
Acerca das principais atribuições do depositário público e dos bens depositados em juízo, julgue os itens que seguem.
Incumbem ao depositário público a guarda e a conservação de bens penhorados ou arrestados em processos de execução, mas o mesmo não ocorre no caso de bens arrecadados em processo falimentar.
