A poluição marinha caracteriza-se pela presença de lixos sólidos e poluentes líquidos nas águas dos mares e oceanos. Após vários acidentes graves com navios petroleiros, em 02/11/1973, a International Maritime Organization criou uma convenção marítima internacional, posteriormente atualizada em 1978, visando a prevenir e minimizar a poluição provocada por navios.

Essa convenção é conhecida internacionalmente como

O Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading) é o documento emitido pelo transportador marítimo em favor do embarcador da carga. Historicamente, sempre foi atribuída ao transportador a responsabilidade sobre perdas e danos sofridos pela carga, independentemente da causa da perda. Face ao desconforto causado aos transportadores marítimos, em 1924 foi criada a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras de Direitos Relativos aos Conhecimentos de Transporte Marítimo.

Como resposta aos que atuam em favor dos interesses da carga, em 1978 foi criada a Convenção Internacional para o Transporte de Mercadorias pelo Mar, também conhecida como Regras de

Os navios são projetados de acordo com finalidades específicas de transporte. Navios projetados para transportar veículos possuem rampas próprias que se abaixam a partir do casco, conectando o navio ao cais, de maneira a possibilitar que as operações de carga e descarga ocorram rodando e não pelo sistema convencional de içamento. No caso dos granéis líquidos, os navios também são especificamente projetados de acordo com o tipo de produto que irão transportar.

Um determinado tipo de navio-tanque, com DWT inferior a 50.000 toneladas, que possui inúmeros pequenos tanques, necessariamente construídos em aço inoxidável, os quais possuem tubulações isoladas, de maneira que cada tanque possa carregar um produto diferente, sem risco de ocorrer contaminação por mistura é um ... Ver mais

Há séculos os serviços de praticagem vêm sendo utilizados por portos de todo o mundo para oferecer segurança aos navios dentro das bacias portuárias. Em 27/11/1968, a Assembleia Geral da International Maritime Organization (IMO) emitiu a Resolução A.159(ES.IV), recomendando que todos os governos de países marítimos adotassem de forma mandatória os serviços de praticagem nos portos, com o objetivo de prover segurança à navegação.

A legislação brasileira estabelece que, na relação funcional- hierárquica a bordo do navio, o prático deve

Quando o lote a ser transportado é muito grande, e o intervalo entre os embarques é demasiado curto para permitir contratos consecutivos, é usual que no mesmo Voyage Charter conste mais de uma viagem consecutiva, o que se denomina Contract Of Afreightment – (COA). Uma empresa situada na Itália adquiriu de uma petrolífera no Golfo Pérsico um lote de 8.950.000 barris de petróleo cru, que pretende receber em até 85 dias.

Considerando-se que os navios do tipo Suezmax usualmente apresentam capacidade de carga entre 140.000 e 175.000 toneladas de TPB, com capacidade média para transportar 1.100.000 barris de petróleo cru e que os carregamentos podem ser feitos com periodicidade semanal, qual deve ser o limite de tempo, em semanas, estabelecido no COA, para a entrega total... Ver mais

O fretador transfere para um afretador, por um tempo determinado, a posse e a gestão comercial do navio já armado, equipado e em condição de navegabilidade, mediante o pagamento de um aluguel (Hire). O fretador mantém total controle sobre a gestão náutica do navio.

Como se denomina esse tipo de afretamento?

Ao afretar um navio na modalidade Voyage Charter, o embarcador aceitou assumir as responsabilidades e despesas relativas ao embarque, à estivagem e à descarga, obedecendo aos prazos (Laytimes) máximo e mínimo acordados para a execução dessas operações (prancha).

Qual é a terminologia empregada para definir essa modalidade de contratação no afretamento VCP?

O fretador transfere a posse do navio a um afretador, sem tripulação, combustível ou sobressalentes, mediante o pagamento de um aluguel, por um prazo determinado. Consequentemente, é também transferido o controle sobre as gestões náutica e comercial do navio.

Como se denomina esse tipo de afretamento?