Nas operações de venda com compromisso de recompra, os títulos de renda fixa utilizados para lastrear as operações da espécie são destacados no Ativo mediante transferência para TÍTULOS DE RENDA FIXA - VINCULADOS A RECOMPRAS, a crédito de TÍTULOS DE RENDA FIXA, na data da operação, pelo valor médio contábil atualizado, por tipo e vencimento do papel.

Nas operações de compra com compromisso de revenda, os financiamentos concedidos mediante lastro com títulos de renda fixa são registrados a débito de REVENDAS A LIQUIDAR - POSIÇÃO BANCADA ou REVENDAS A LIQUIDAR - POSIÇÃO FINANCIADA, pelo seu valor de liquidação, retificado pelo valor das rendas a apropriar.

É vedada a realização de operações compromissadas com títulos de emissão ou aceite próprio.

Os títulos adquiridos nas operações de compra com compromisso de revenda e utilizados para lastrear operações de venda com compromisso de recompra são transferidos de REVENDAS A LIQUIDAR - POSIÇÃO BANCADA para REVENDAS A LIQUIDAR - POSIÇÃO FINANCIADA, pelo custo médio contábil atualizado.

As operações de venda com compromisso de recompra devem ser registradas a crédito de RECOMPRAS A LIQUIDAR - CARTEIRA PRÓPRIA e RECOMPRAS A LIQUIDAR - CARTEIRA DE TERCEIROS, conforme sejam lastreadas com títulos próprios ou de terceiros, pelo seu valor de liquidação, devidamente retificado, em subtítulo de uso interno, pela parcela correspondente às despesas a apropriar.

As contas de depósitos a vista são livremente movimentáveis por meio de ordens ou de cheques, sendo vedado às instituições fornecer a seus depositantes formulários de cheques com prévio cruzamento ou forçar, sob qualquer forma, a que seus depositantes façam cruzamento especial objetivando depósito dos cheques do próprio banco sacado.

É permitida a transferência automática de recursos de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento.

Os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário podem receber depósitos de poupança.

É vedado o oferecimento ou distribuição de bonificações, prêmios ou outras vantagens, inclusive o pagamento de juros, na captação de depósitos a vista.

Por ocasião dos balancetes/balanços a instituição deve proceder ao registro dos encargos de depósitos de poupança, pro rata temporis, relativos ao período compreendido entre a data do depósito ou o "dia de aniversário" de cada conta e a data do balancete/ balanço.

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A classificação da operação no nível de risco correspondente é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

A classificação da operação no nível de risco correspondente deve ser efetuada com base em critérios consistentes e verificáveis, amparada por informações internas e externas.

As operações de crédito devem ser classificadas, em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis: nível AA; nível A; nível B; nível C; nível D; nível E; nível F; nível G e nível H.

A provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída mensalmente, não podendo ser inferior ao somatório decorrente da aplicação dos percentuais estabelecidos na regulamentação em vigor, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores das instituições pela constituição de provisão em montantes suficientes para fazer face a perdas prováveis na realização dos créditos.

O Banco Central do Brasil pode determinar alteração dos critérios de classificação de créditos, de contabilização e de constituição de provisão.

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na categoria hedge de fluxo de caixa devem ser classificados os instrumentos financeiros derivativos que se destinem a compensar variação no fluxo de caixa futuro estimado da instituição.

entende-se por hedge a designação de um ou mais instrumentos financeiros derivativos com o objetivo de compensar, no todo ou em parte, os riscos decorrentes da exposição às variações no valor de mercado ou no fluxo de caixa de qualquer ativo, passivo, compromisso ou transação futura prevista, registrado contabilmente ou não, ou ainda grupos ou partes desses itens com características similares e cuja resposta ao risco objeto de hedge ocorra de modo semelhante.

na categoria hedge de risco de mercado devem ser classificados os instrumentos financeiros derivativos que se destinem a compensar riscos decorrentes da exposição à variação no valor de mercado do item objeto de hedge.

devem ser classificadas em uma das categorias a seguir: hedge de risco de mercado, hedge de fluxo de caixa e hedge de risco cambial.

os títulos e valores mobiliários classificados na categoria mantidos até o vencimento, podem ser objeto de hedge, observado que na avaliação do instrumento financeiro derivativo correspondente deverá ser desconsiderada a valorização ou desvalorização decorrente de ajuste a valor de mercado.

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sociedades controladas, quando o valor contábil do investimento for igual ou superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da instituição investidora.

sociedades controladas.

sociedade coligada sobre cuja administração a instituição investidora tenha influência, ou participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital social, quando o valor contábil do investimento for igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da instituição investidora.

no conjunto de sociedades coligadas e controladas, quando o respectivo valor contábil for igual ou superior a 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido da instituição investidora.

sociedades integrantes do conglomerado econômico- financeiro, independentemente dos percentuais de participação ou de relevância.

As demonstrações financeiras referentes à data-base de 31 de dezembro devem ser publicadas até 90 (noventa) dias da database.

O Banco Central pode determinar, sem prejuízo das medidas cabíveis, a republicação de demonstrações financeiras, com as corrigendas que se fizerem necessárias, para adequada expressão da realidade econômica e financeira da instituição.

As demonstrações financeiras de 30 de junho e 31 de dezembro devem ser publicadas acompanhadas do Parecer da Auditoria Independente e do Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do período.

Sempre que, entre a data do levantamento do balancete ou balanço e a data da respectiva publicação, ocorrer fato relevante que modifique ou possa vir a modificar a posição patrimonial e/ou influenciar substancialmente os resultados futuros, tal fato deve ser indicado com circunstanciados esclarecimentos em notas explicativas.

As demonstrações financeiras semestrais podem ser publicadas somente em revista especializada ou por meio alternativo de comunicação, de acesso geral, em sistema informatizado.

Somente os imóveis de uso próprio são passíveis de reavaliação.

Não é admitido o registro de resultado negativo da reavaliação apurado em função de o valor dos laudos de avaliação ser inferior ao valor líquido contábil dos bens correspondentes.

Deve-se proceder às reavaliações com base no valor provável de reposição, observandose as condições de uso em que se encontram os bens na data-base do laudo de avaliação.

As reavaliações de imóveis de uso próprio devem ser efetuadas abrangendo todos os itens correspondentes a esses bens.

A reserva de reavaliação não pode ser utilizada para aumento de capital ou para compensar prejuízos.

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que exista obrigação com impostos e contribuições, registrada no passivo, até o limite do valor e correspondente ao mesmo período de realização, que possibilite a compensação do crédito tributário.

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que o prejuízo seja ocasionado por motivo identificado, não usual, e cuja probabilidade de nova ocorrência seja remota.

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que haja expectativa de geração de resultados positivos futuros, em períodos subseqüentes, com a conseqüente geração de obrigações com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário, devidamente comprovada em estudo técnico.

As instituições financeiras devem efetuar o registro contábil dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social oriundos de prejuízo fiscal e de diferenças temporárias, bem como outros créditos previstos expressamente pela legislação tributária.

Caracterizam-se como diferenças temporárias as despesas apropriadas no exercício e ainda não dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social, mas cuja exclusão ou compensação futura, para fins de apuração do lucro real, esteja explicitamente estabelecida ou autorizada pela legislação tributária.

Nas operações a termo deve ser registrado, na data da operação, o valor final contratado deduzido da diferença entre esse valor e o preço a vista do bem ou direito em subtítulo retificador de uso interno da adequada conta de ativo ou passivo, reconhecendo as receitas e despesas em razão do prazo de fluência dos contratos, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços.

Nas operações com opções deve ser registrado, na data da operação, o valor dos prêmios pagos ou recebidos na adequada conta de ativo ou passivo, respectivamente, nela permanecendo até o efetivo exercício da opção, se for o caso, quando então deve ser baixado como redução ou aumento do custo do bem ou direito, pelo efetivo exercício, ou como receita ou despesa, no caso de não exercício, conforme o caso.

As operações com instrumentos financeiros derivativos devem ser avaliadas pelo valor de mercado, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à conta destacada no patrimônio líquido, sendo a receita ou despesa registrada somente no resultado do período em que o contrato for liquidado.

Nas operações com outros instrumentos financeiros derivativos, deve ser realizado registro em contas de ativo ou passivo de acordo com as características do contrato, inclusive aqueles embutidos, que devem ser registrados separadamente em relação ao contrato a que estejam vinculados.

Nas operações de futuro deve ser registrado o valor dos ajustes diários na adequada conta de ativo ou passivo, devendo ser apropriados como receita ou despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços.

Devem ser classificados nas categorias: títulos para negociação, títulos disponíveis para venda, e títulos mantidos até o vencimento.

Na categoria títulos para negociação, devem ser registrados aqueles adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente negociados.

A valorização ou a desvalorização decorrente do ajuste ao valor de mercado dos títulos classificados na categoria "títulos para negociação" deve ser efetuada em contrapartida à adequada conta de rendas/despesas a apropriar.

A valorização ou a desvalorização decorrente do ajuste ao valor de mercado dos títulos classificados na categoria "títulos disponíveis para venda" deve ser efetuada em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido.

Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias "títulos para negociação" e "títulos disponíveis para venda", devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços.

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Adotar métodos e critérios uniformes no tempo, sendo que as modificações relevantes devem ser evidenciadas em notas explicativas, quantificando os efeitos nas demonstrações financeiras, quando aplicável.

Apurar os resultados em períodos fixos de tempo, observando os períodos de 1º de janeiro a 31 de março, de 1º de abril a 30 de junho, de 1º de julho a 30 de setembro, e de 1º de outubro a 31 de dezembro.

Fazer a apropriação mensal das rendas, inclusive mora, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses.

Registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência.

Proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação ser arquivada por, pelo menos, um ano.

sociedades de crédito imobiliário.

sociedades corretoras de câmbio.

sociedades de arrendamento mercantil.

companhias hipotecárias.

sociedades de fomento mercantil.

uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados.

racionalizar a utilização de contas.

possibilitar a fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal.

possibilitar o acompanhamento do sistema financeiro, bem como a análise, a avaliação do desempenho e o controle.

estabelecer regras, critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados.

Obrigatoriedade de manutenção, por parte das instituições financeiras, de patrimônio líquido ajustado compatível com o grau de risco dos ativos.

Obrigatoriedade de que as instituições financeiras mantenham sigilo em suas operações ativas e passivas.

Obrigatoriedade de que o capital das instituições financeiras seja subscrito em moeda corrente.

Obrigatoriedade, por parte das instituições financeiras, de compra de carta-patente para obtenção da autorização para funcionamento, concedida pelo Banco Central do Brasil.

Obrigatoriedade da separação, por parte das instituições financeiras, das atividades bancária e de seguros.

a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil independe da existência de restrições cadastrais por parte dos futuros controladores.

a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à comprovação, por parte dos futuros administradores, de situação econômica compatível com o empreendimento.

a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil independe da comprovação da origem dos recursos utilizados pelos controladores para fazer face ao empreendimento.

a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à participação máxima de 50% de participação estrangeira no capital do empreendimento.

a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à integralização de capital em valores iguais ou superiores aos limites mínimos definidos para cada tipo de instituição.

disciplinar o crédito em todas as suas modalidades.

fixar as diretrizes e normas da política cambial.

executar a política monetária.

expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

disciplinar as atividades das bolsas de valores.

a existência do banco múltiplo permite que uma única instituição possa executar e contabilizar operações típicas de diferentes instituições financeiras, porém é exigido que se observe, em cada carteira, a regulamentação pertinente à instituição singular que lhe deu origem (a carteira comercial segue a regulamentação aplicável aos bancos comerciais etc.).

as instituições devem manter, para cada carteira em que operarem, diretor tecnicamente qualificado que será o responsável pelas operações, sendo vedado que um mesmo diretor seja responsável por mais de uma carteira.

a constituição de banco múltiplo depende de autorização do Banco Central do Brasil no caso de constituição direta, mas independe nos casos de transformação ou de fusão entre instituições já existentes.

para ser considerada banco múltiplo, a instituição deve ter, no mínimo, quatro das seguintes carteiras: comercial, de investimento, de desenvolvimento, de crédito, financiamento e investimento (de aceite), de crédito imobiliário e de arrendamento mercantil (de leasing).

é facultado aos bancos múltiplos, independentemente das carteiras que possuam, captar recursos por meio de depósitos a vista.

Banco Múltiplo com carteira comercial

Banco Comercial

Caixa Econômica

Cooperativa de Crédito

Banco de Desenvolvimento

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V, V, V, F

F, F, V, V

V, V, F, V

V, F, V, F

V, V, F, F

V, V, V, F

V, F, V, V

V, F, V, F

V, V, F, V

A custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partes envolvidas no negócio realizar a escolha do sistema a ser utilizado.

Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que praticamente elimina os riscos relativos a extravio, roubo ou falsificação dos papéis negociados naquele sistema.

A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitas exclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis.

Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao Banco Central do Brasil podem registrar suas operações na CETIP.

A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDB (Certificados de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDB nominativos.

as bolsas de valores são instituições do governo que mantêm local ou sistema adequado à negociação de títulos e valores mobiliários.

são considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos à normatização pela CVM, os seguintes títulos, quando ofertados publicamente: ações, debêntures e títulos da dívida pública.

a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulamentador e fiscalizador do mercado de capitais.

as negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valores denominam-se usualmente de operações no mercado primário.

cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários as operações no recinto das bolsas de valores.

Tesouro Nacional

Ministério do Planejamento

Casa da Moeda

Banco Central do Brasil

Superintendência da Moeda e do Crédito

Não aparece no Ativo apenas;

Não aparece no passivo apenas;

Não aparece no Balanço Patrimonial;

Não é relevante.

Banco do Brasil S/A e pelo Banco Central do Brasil.

Banco do Brasil S/A e pelo Conselho Monetário Nacional.

Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional.

Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Fazenda.

o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.