Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

Ao jornalista concursado que, na condição de servidor público lotado em cargo efetivo, atue em uma instituição da administração pública federal, não se aplicam as normas disciplinares previstas pelo Código de Ética dos Jornalistas Profissionais, visto que, nesse caso específico, prevalecem as normas internas da instituição para a qual o jornalista trabalhe.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

Os manuais de redação dos jornais brasileiros constituem normas efetivas com força de lei, visto que são aprovados em assembléias dos jornalistas profissionais e transformados em regulamentos profissionais, com o aval do Ministério do Trabalho e Emprego.

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

É vedado a brasileiro naturalizado ser proprietário de jornal, exceto se ele firmar sociedade com brasileiro nato.

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

Não há óbice constitucional a que um pequeno número de empresas jornalísticas controle a oferta de produtos para ter domínio sobre o mercado.

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A criação do Conselho de Comunicação Social foi prevista na Constituição Federal de 1988.

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apenas às organizações não-governamentais, fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos é permitido explorar o serviço de radiodifusão comunitária.

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A legislação veta qualquer possibilidade de transferência de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária.

A respeito do Código de Ética dos profissionais de Propaganda, julgue os seguintes itens.

É justo utilizar o critério de volume de verbas de propaganda, a fim de obter mudança de atitudes dos veículos, influenciar decisões ou conseguir vantagens não obtidas por outrem, em igualdade de condições.