Questão Q774396
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Letras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

A respeito da comunicação social na ordem constitucional ...

A respeito da comunicação social na ordem constitucional brasileira, julgue os itens que se seguem.

A partir da Constituição de 1988, o Poder Executivo foi obrigado a submeter à aprovação do Congresso Nacional as outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão.

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