Questão Q774391
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Letras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Acerca da legislação da área de comunicação social no Bra...

Acerca da legislação da área de comunicação social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Conselho de Comunicação Social deve pronunciar-se, mesmo quando não consultado, sobre situações que lhe digam respeito e estejam sob a apreciação de última instância do Poder Judiciário.

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