Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.

O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos privados, mediante um conjunto de procedimentos formais envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados aos bens públicos.

O processo de formulação de políticas públicas, também chamado de ciclo de políticas públicas, apresenta cinco fases. A escolha das ações refere-se à

Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.

Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

O Estado, de acordo com a teoria histórica do Estado, é um fenômeno decorrente da luta pela apropriação do excedente.

O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.

O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.

O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais.

 Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

Em se tratando de políticas públicas, a redundância é sempre um problema e, portanto, deve ser evitada.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

Uma forma de exercício do controle social das políticas públicas é a avaliação de sua eficácia e de sua eficiência. Essa etapa da avaliação busca responder se os produtos alcançados são gerados em tempo hábil, se o custo para a obtenção de tais produtos são os menores possíveis e se esses produtos atendem aos objetivos da política.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

Segundo os aspectos do programa ou política pública, a avaliação classifica-se como de necessidades, de processos, de resultados, de eficácia e de custos. Um problema dessa classificação está no emprego simultâneo da avaliação de necessidades e da avaliação de processos.

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No processo de avaliação de políticas públicas, podem-se definir diferentes atores sociais, entre eles os políticos e os técnicos. O interesse dos políticos refere-se aos grandes objetivos; o dos técnicos está ligado a um tipo de racionalidade centrada nos procedimentos.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

A introdução de conselho quadripartite na gestão do sistema de seguridade social e a previsão da participação da comunidade como diretriz para o sistema de saúde são exemplos do controle social das políticas públicas contidos na Constituição Federal de 1988.