Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

Coordenar e articular políticas para as mulheres.

Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.

Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afi rmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.

Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Acompanhar a implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

A Criação do Programa de Renda Mínima.

A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

O conceito de política social se defi ne em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.

A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.

A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.

Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.

Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

A vigilância socioassistencial não tem relação com a proteção básica e proteção especial.

A vigilância socioassistencial pressupõe a inclusão social pela atenção especial.

A proteção básica refere-se ao fortalecimento das relações familiares no enfrentamento da violação de direitos.

A proteção especial trata do repasse de benefícios a famílias e comunidades em situação de risco com a finalidade de prevenir a vulnerabilidade.

A Lei Orgânica de Assistência Social vai ao encontro da garantia da proteção social básica e especial o que, por sua vez, pode englobar as comunidades tribais.

esteve relacionada ao welfare state nos mesmos moldes da Inglaterra e França.

incluiu, na década de 30, a atenção e ação voltadas à classe trabalhadora.

não sofreu infl uências do liberalismo e, posteriormente, neoliberalismo.

esteve relacionada com a reestruturação produtiva e outras questões sociais.

não sofreu infl uência das mudanças econômicas.