Um operador do direito encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho − 6ª Região um sistema de informação jurídica interpretativa que oferece
O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de
Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dáse o nome de
O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é
Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destacase o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e
A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.
Em bibliotecas jurídicas, os diários oficiais são fontes fundamentais de verificação e citação de leis e decretos, em razão de serem de manuseio simples e rápido.
O __________________ é um portal especializado em informação jurídica e legislativa, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
Para fazer uma recuperação da informação na área jurídica, é essencial que o Bibliotecário conheça as diversas fontes formais de Direito. O conjunto de normas jurídicas dispostas segundo um plano metódico, denomina-se:
Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica pode ser subdividida em legislação, jurisprudência e doutrina, a qual diz respeito à informação jurídica descritiva.
A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas: analítica, normativa e interpretativa. Em relação a essa afirmativa, analise as fontes citadas abaixo e assinale com A as analíticas, com I as interpretativas e com N as normativas.
( ) Possuir caráter imperativo e geral.
( ) Possuir validade geográfica e temporal limitada.
( ) Representar uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.
( ) Ter importância para esclarecer conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades dos casos concretos.
A sequência CORRETA, é:
Assinale a alternativa que representa um elemento comum entre a informação jurídica interpretativa e a informação jurídica normativa.
Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A finalidade da documentação é, de modo geral, transformar as possibilidades que o indivíduo tem para obter informações de seu interesse em probabilidades suficientes.
Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
De acordo com os tradicionais estudos sobre documentação, a documentação constitui-se das seguintes modalidades de documentos: documentos particulares e bibliográficos; arquivos documentais, administrativos e antigos; coleções museográficas e enciclopédias.
Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica, uma informação pública que emana do poder público competente, pode ser substituída pela informação legislativa.
Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.
A documentação jurídica classifica-se em três tipos: jurisprudência, doutrina e documentação notarial.
O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de
A principal função da ementa jurisprudencial é
Entre outros atributos, a informação jurídica normativa e a informação jurídica interpretativa caracterizam-se pelo fato de que são
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML
Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.
II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.
III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação ...
Para identificar artigos de periódicos publicados na internet sobre “lei e ética”, um magistrado de um tribunal local deverá recorrer
Em relação à documentação jurídica, considere:
I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas básicas: descritiva (doutrina), normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).
II. A legislação é representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.
III. O acórdão, documento típico da documentação normativa, é a resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.
IV. Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa é a Bibliografia Brasileira de Direito.
Está correto o que se afirma APENAS em
O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado
A respeito do LexML Brasil, uma rede de informação legislativa e jurídica, e da RVBI, julgue os itens de 105 a 110.
O modelo de referência do LexML Brasil tem por base a ontologia FRBROO (Functional Requirements for Bibliographical Records), que consiste na modelização dos requisitos funcionais para registros bibliográficos orientado a objeto.
Acerca de planejamento de bibliotecas, julgue os itens seguintes.
No processo de seleção da informação jurídica, devem ser considerados fatores como a explosão informacional, a aceleração das mudanças nas leis e na jurisprudência e a variedade de formatos e suportes documentais.
Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.
Contratos, petições, relatórios, pareceres internos e respostas às consultas de clientes são considerados fontes jurisprudenciais.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.
A expressão vade-mécum, derivada do latim, que significa vai comigo, designa um compêndio que reúne as obras básicas do direito, devendo, por isso, sua consulta ser facilitada.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.
As bases de dados Sistema de Informações do Congresso Nacional (SICON), Legislação Federal do Brasil e Sistema de Legislação Informatizada (LEGIN) permitem o controle e a consulta à legislação federal de hierarquia superior.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
Uma sentença promulgada por um juiz, isto é, um tipo de jurisprudência como acórdãos e súmulas vinculantes, é estruturada em artigos, parágrafos e letras.
Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.
A documentação jurídica é subdividida em dois tipos: legislação e jurisprudência.
Deve refletir, de forma concisa e como documento autônomo, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.
A definição de José Augusto Guimarães refere-se a
Um juiz que deseja consultar a jurisprudência referente a jornadas de trabalho deve recorrer
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante. Instrução normativa, decreto-lei e acórdão são exemplos comuns de jurisprudência.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.
Estabeleça a associação entre a tipologia da informação jurídica e suas características.
As associações corretas são:
Segundo Le Coadic, a organização de documentos levou à criação de uma nova tecnologia com a finalidade de organizar, analisar, descrever e resumir documentos. Essa nova tecnologia chamouse:
Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.
Documentação, em sentido amplo, refere-se à reunião ou coleção de documentos de qualquer natureza, conservados e organizados para fins de consulta, estudo ou prova.
Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.
A teoria da documentação surgiu em consequência do desenvolvimento da indústria gráfica no final do século XIX.
Considerando os conceitos básicos e as finalidades da documentação, julgue os itens a seguir.
A doação de material bibliográfico pela comunidade constitui uma das formas mais comuns de captação de material para a formação de coleções que propiciam a preservação da herança cultural de um país.
Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é
Em documentação jurídica, o maior problema relativo ao controle bibliográfico da doutrina reside na dificuldade de identificação dos documentos publicados, sendo as bibliografias uma das principais formas de controlar esse tipo de informação.
A afirmativa acima está
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.
Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.
Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.
A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.
A doutrina, geralmente apresentada na forma de livros, teses, artigos de periódicos, pareceres, conferências, seminários, é controlada e recuperada por meio dos catálogos e das bibliografias especializadas ou nacionais.
Acerca de documentação e de documentação jurídica, julgue os itens a seguir.
A informação jurídica é toda unidade de conhecimento humano que tem a finalidade de embasar manifestações de pensamento de jurisconsultos, tratadistas, escritores jurídicos, advogados, legisladores, desembargadores, juízes e todos aqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar ou regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais.
Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.
Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
No texto, o Art 4º refere-se à
Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.
Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
De acordo com a estrutura das leis, o texto é exemplo de
A respeito da técnica legislativa, analise:
I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.
II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.
III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.
IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas n...
