Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.
A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada:
De acordo com o “Manual de gestão de documentos do poder executivo do estado do Rio de Janeiro” (2012), responda à questão.
A listagem de documentos selecionados à eliminação deve ser publicizada em diário oficial, uma vez que essa ação não pode ser imediata, devido a eventuais manifestações contrárias. O período (em dias) a ser aguardado para proceder à eliminação de documentos é de:
De acordo com o “Manual de gestão de documentos do poder executivo do estado do Rio de Janeiro” (2012), responda à questão.
Os arquivos considerados de guarda permanente, acumulados pelos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, devem ser recolhidos ao:
