Questão
Q968118
Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
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UERJ
Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, q
Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como:
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