Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991. 


A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora. 

Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991. 


Os arquivos privados declarados como de interesse público poderão ser depositados nas instituições arquivísticas públicas desde que de forma irrevogável.