Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: UFCG
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:
Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Lei nº 8.159/1991, que dispões sobre os arquivos públicos e privados, identifica os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Assim, o conjunto de documentos se constitui em documentos permanentes:
Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
A solicitação de declaração de interesse público e social de arquivos privados poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica. 
Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


Criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Conselho Nacional de Arquivos foi instalado ao final daquele mesmo ano.  

Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).  

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


São membros do Conselho Nacional de Arquivos, entre outros, dois representantes do Poder Executivo federal, dois representantes do Poder Legislativo federal e um representante do Poder Judiciário federal.

Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.

Arquivologia Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.

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Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991. 


Considera-se arquivo o conjunto de documentos produzidos e recebidos por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.