A Lei nº 8.159/1991, que dispões sobre os arquivos...

#Questão 1109404 - Arquivologia, Legislação Arquivística, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Agente Administrativo Previdenciário - PREVISINOP

A Lei nº 8.159/1991, que dispões sobre os arquivos públicos e privados, identifica os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Assim, o conjunto de documentos se constitui em documentos permanentes:

em curso e que se conservam na repartição que os está produzindo ou próximos a esta

consultados frequentemente e que são conservados na repartição que os produziu ou próximos a ela

que perderam seu valor de natureza administrativa e que são conservados em razão de seu valor histórico, probatório e informativo e são definitivamente preservados

que deixaram de ser frequentemente consultados, mas que ainda podem ser solicitados por quem os produziu, para tratar de assunto idêntico ou para retornar ao problema novamente focalizado

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