Questão Q1080547
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º...

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991. 


A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora. 

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