Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Considerando a LAI, assinale a alternativa INCORRETA.
Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano:
2022
Banca:
CEPUERJ
Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as:
Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca de princípios da arquivologia, da legislação arquivística e de protocolo, julgue o item que se seguem. O prazo máximo de restrição de acesso a informações ultrassecretas é de vinte e cinco anos, de acordo com a legislação.
Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]” “Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.” “§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Como regras previstas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em conformidade com os princípios básicos da administração pública brasileira, visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio de algumas diretrizes . Sobre elas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção . II. Utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação . III. Divulgação de informações de interesse público, provocado por solicitações . IV. Desenvolvimento do controle social da administração privada.
Arquivologia
Legislação Arquivística
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Ano:
2022
Banca:
FGV
Documentos que podem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população podem ser classificados em algum grau de sigilo, dependendo da gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade. Os graus de sigilo que possuem prazos diferentes de restrição de acesso são:
