O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo (a contar da sua data de produção) de:
O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de:
A administração da documentação pública ou de caráter público compete:
Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social:
Os documentos de valor permanente são:
Denominam-se documentos intermediários:
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público:
Denominam-se documentos correntes:
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias denominam-se:
O conjunto de medidas e rotinas visando à racionalização e eficiência na criação, tramitação, classificação, uso primário e avaliação de arquivos denomina-se: