A política nacional de arquivos, no Brasil, surgiu efetivamente com a Lei nº 8.159/1991, contendo, ao longo desses anos até a atualidade, uma quantidade significativa de Decretos e Resoluções que passaria a regulamentar as políticas arquivísticas. Em relação à política nacional de arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados, bem como seus dispositivos legais correlatas (Resolução do CONARQ nº 31/2010 e o Decreto nº 10.278/2020), analise as assertivas abaixo:

I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser des... Ver mais

Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder públi... Ver mais

De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:

1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de aut... Ver mais

A preservação de documentos de arquivo públicos foi citada em vários instrumentos legais, especialmente após a publicação da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Com base na preservação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservaç... Ver mais

O Arquivo Nacional, em 2005, elaborou um conjunto de recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo, o que inclui ações relacionadas à segurança dos arquivos. Com base nessas recomendações, analise as assertivas abaixo:

I. Cada instituição, segundo o CONARQ, deve ter o seu próprio coordenador de emergência, mesmo que esteja organizada em um plano cooperativo.
II. Segundo o CONARQ, há riscos que precisam ser dimensionados em um edifício antes de se implantar uma estrutura de arquivo, tais como: riscos humanos, riscos econômicos e estruturais.
III. Um Plano de Emergência, conforme descreve o CONARQ, deve incluir: um programa de digitalização de documentos de arquivo, um plano de elaboração dos instrumentos de gestão de arquivo (Plano de Classifi... Ver mais

No que se refere à preservação de documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A preservação de documentos arquivísticos digitais constitui um desafio para atualidade. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

O InterPARES 2 Project, em seu documento “Diretrizes do produtor”, traz um conjunto de recomendações para a produção e manutenção de materiais digitais confiáveis. Em relação à cadeia de preservação dos documentos digitais, analise as afirmações abaixo:

. A autenticidade, conforme o InterPARES 2 Projec (2008), consiste na capacidade de os materiais serem o que são, sem quaisquer adulterações, sendo obrigatória a definição e conservação da identidade dos materiais, como também a sua proteção e integridade.
2. Dentre os dez mandamentos essenciais para a preservação digital, no âmbito do produtor, conforme elucida o InterPARES 2 Project (2008), tem-se: a seleção de hardwares, softwares e formas de arquivos que ofereçam garantias de que materiais digitais serão acessíveis até 2... Ver mais

De acordo com as Diretrizes do preservador, proposta pelo InterPARES 2 Project (2008), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O objetivo do documento “Diretrizes do preservador” é evidenciar áreas que são especialmente relevantes à preservação de documentos arquivísticos digitais autênticos, e que em algumas situações são negligenciadas.
( ) Um dos aspectos essenciais à atuação do preservador é o gerenciamento da cadeia de custódia, o que inclui elementos da classificação, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos digitais, no âmbito do ciclo de vida dos documentos.
( ) A orientação quanto à classificação, avaliação e arquivamento de documentos arquivísticos digitais são ações previstas para a atuação do a... Ver mais