I e III

III e IV

I, II e III

II, III e IV

I, II e IV

obrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

regulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei nº 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.

definição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.

previsão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.

mobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.

prioridades do projeto, metodologia de gerência de projeto, cronogramas e recurso, conflitos de personalidades

definição de escopo, metodologia de gerência de projeto, cronogramas e recurso, conflitos de personalidades

prioridades do projeto, definição de escopo, cronogramas e recurso, conflitos de personalidades

prioridades do projeto, metodologia de gerência de projeto, definição de escopo, conflitos de personalidades

prioridades do projeto, metodologia de gerência de projeto, cronogramas e recurso, definição de escopo

a manutenção do estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual ele se degrada.

a proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem, não devendo ser confundido com o termo reparação.

o agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem a destruição de sua significação cultural.

o conjunto de dispositivos legais que garantem a existência de um bem cultural, impondo limitações administrativas ao direito de propriedade.

os cuidados a serem dispensados a um bem para preservar- lhe as características que apresentem uma significação cultural, podendo implicar ou não, de acordo com as circunstâncias, a preservação ou a restauração, além da manutenção, dentre outras ações.

licença prévia

licença de instalação

Rima

projeto executivo

termo de compromisso

as pesquisas histórica e iconográfica da edificação, objeto da intervenção, fazem parte dela.

a descrição dos materiais e do estado de conservação da edificação, objeto da intervenção, como etapa a ser cumprida, é indispensável.

a especificidade do projeto de conservação de edificações históricas exige que as intervenções, em geral, sejam feitas antes de qualquer tipo de avaliação estrutural ou análise histórica prévias.

o relatório fotográfico integra obrigatoriamente a metodologia de projeto de conservação de edificações históricas, ilustrando e registrando todas as fases do processo de intervenção.

o mapeamento de danos do bem cultural, objeto do projeto de conservação, é etapa obrigatória e tem como objetivo identificar e diagnosticar, de maneira plena, as causas provocadoras de danos e as patologias nos diversos materiais que o constituem.

possui abrangência municipal, sendo as suas diretrizes derivadas da Política Nacional de Habitação.

define, em termos regionais, as diretrizes para a formalização de consórcios públicos intermunicipais, a fim de resolver demandas dos municípios envolvidos.

prescinde da participação da sociedade civil nos processos de decisão.

faz parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, sendo, portanto, responsável por garantir a redução do deficit habitacional no município.

remete para a Legislação Orçamentária do Município a tarefa de planejar as alternativas financeiras para a implantação de seus resultados.

pode ser público, se as menores unidades imobiliárias indivisas forem quadras.

pode ser público, mesmo sendo a área total indivisa.

deve ser privado, embora garanta serviços públicos de infraestrutura acessíveis por esse sistema viário privado.

deve atender às exigências das diretrizes de parcelamento, onde fechá-lo ou não pode ser decisão à escolha do empreendedor.

poderá ser o único acesso às áreas públicas de doação que atendem à Lei Federal e à Legislação Municipal de parcelamento, caso ele seja privado.

auxilia nas ações de prevenção ao risco ambiental urbano, inclusive oferecendo alternativas para a mitigação de fenômenos ambientais que possam causar danos para a cidade.

considera, para efeitos de análise de uma intervenção, as ações necessárias para resguardar a qualidade de vida da população.

dispensa o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), em áreas urbanas.

é um importante instrumento de controle do uso do solo.

é o único instrumento de política urbana, previsto no Estatuto das Cidades, que garante a adoção de medidas que contemplem os aspectos negativos e positivos da intervenção urbana em análise.

a especificidade física de cada trabalhador

a setorização por posto de trabalho

a exigência de tempo e a determinação do conteúdo de tempo

o desenho dos postos de trabalho

o campo visual da área de trabalho