Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:
O orçamento geral da União é elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo poder executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo PPA e priorizadas pela/o:
O problema fundiário no Brasil remete à criação das capitanias hereditárias em 1530. A independência do país em 1822 apenas confirmou o poder econômico e político dos latifundiários. Só no ano de 1850 foi implantada a Lei de Terras (Lei número 601) no Brasil com o objetivo de estabelecer dispositivos legais para o acesso à terra. Dessa forma, é correto afirmar que:
A partir do ano de 2000, modificações orçamentárias determinaram a interligação entre o Planejamento Governamental (PPA) e o Orçamento (LOA). Identifique o principal instrumento de ligação entre o PPA e a LOA:
O mercado de terras apresenta, no Brasil, características bastante específicas. Analise os itens a seguir:
I - maior volume de operações em torno a pequenas propriedades;
II - duplicidade de títulos de propriedade, em particular nas regiões onde houve cartórios ineficientes e apropriação de terras públicas;
III - significativa proporção de estabelecimentos sem título de propriedade;
IV - baixo volume de transações e negócios de terra, sobretudo quando comparado com outros países;
V - elevada participação da parceria e do arrendamento.
Os itens que correspondem a características do mercado de terras no Brasil são somente:
Partindo-se da formulação de que o preço da terra é determinado pela capitalização das rendas esperadas de seu uso como ativo de capital ou na atividade produtiva, da facilidade de revendê-la e dos custos da manutenção da propriedade, o único fator abaixo que influencia positivamente seu preço é:
Pequenos produtores, minifundiários, produtores de baixa renda e, mais recentemente, produtores familiares, foram, em diversos momentos da história recente da agricultura brasileira, objeto de ações e planejamento governamental. Sobre essas categorias de produtor, analise as afirmativas a seguir:
I - Pequeno produtor, minifundista e produtor familiar são denominações diferentes para uma mesma forma de produção.
II - Diferentemente do minifundiário, o produtor familiar pode ser proprietário de extensão de terra superior ao módulo rural
III - O produtor familiar é sempre um pequeno produtor e o pequeno produtor é sempre um produtor familiar.
IV - O pequeno produtor se define pelo volume ou valor da produção e o minifundiário pelo tamanho...
Os beneficiários do Programa Cédula Rural declararam, em sua maioria, ter mais de uma fonte de renda. Entre as principais combinações de atividade encontradas, as mais comuns foram: produtor rural e diarista, produtor rural e tratorista, produtor rural em terras de terceiros e diarista, produtor rural em terras de terceiros e atividades urbanas complementares, produtor rural em terras de terceiros e pensionista, produtor rural e extrativista. A partir desses resultados, analise as afirmativas a seguir:
I - Essas combinações de atividade mostram a fragilidade econômica da maioria dos produtores.
II - Elas mostram a importância estratégica da pluriatividade entre os beneficiários.
III - São um claro reflexo da multifuncionalidade da agricultura ...
Os principais programas de crédito fundiário no Brasil são: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. Sobre esses programas, pode-se afirmar que:
A utilização do crédito fundiário como instrumento complementar às ações fundiárias permite agir sobre a estrutura fundiária em situações onde as desapropriações não são possíveis, possibilitando, por exemplo:
I - incorporar às ações fundiárias terras produtivas;
II - incorporar às ações fundiárias terras pertencentes a pequenas propriedades;
III - manter em mãos dos produtores familiares, terras que hoje não possuem sucessor;
IV - regularizar a situação fundiária de ocupantes e posseiros;
V - re-assentar não índios hoje ocupando terras indígenas.
As afirmativas corretas são somente:
