A governança corporativa compreende um conjunto de elementos interdependentes, configurados em estruturas internas a uma determinada organização a fim de guiar a tomada de decisão gerencial. No modelo gerencial aplicado à administração pública, elementos novos são incluídos nessa estrutura com o objetivo de: aumentar a eficiência de seus mecanismos; clarificar a ligação entre os tomadores de decisão e os resultados de suas ações; e, principalmente, descentralizar a capacidade de gestão. Esses mecanismos estão intimamente conectados à busca por maior flexibilidade na ação estatal. Entre os obstáculos encontrados na aplicação desses objetivos, é possível destacar:
A gestão de uma política pública engloba três fases, o planejamento, a implementação e a avaliação. Define-se avaliação como a mensuração e análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que se refere às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, desejadas ou indesejadas, diretas ou indiretas, induzidas a curto ou longo prazo e que, em função de critérios bem definidos, acrescenta um juízo de valor sobre seus efeitos. Diferentes critérios podem ser utilizados para distinguir diversos tipos de avaliação, sendo um deles o agente avaliador.
O método de avaliação em que representantes de organismos e partes interessadas (incluindo os beneficiários) trabalham juntos no desenho, execução e interpretação é a avaliação:
A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.
Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:
Enquanto alguns dicionários sequer incluem a palavra privatização em suas páginas, no cotidiano da vida pública essa palavra está cada vez mais em alta. Trata-se de um conceito amplo, que abrange todas as medidas adotadas para diminuir o tamanho do Estado, dentre elas a celebração de acordos de variados tipos para buscar a colaboração do setor privado, como, por exemplo, os convênios e os contratos de obras e prestação de serviços.
A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
Uma das etapas do gerenciamento de projetos trata do planejamento do controle de qualidade que compreende a identificação prévia dos padrões relevantes do projeto e em que medida será possível satisfazê-los. O controle da qualidade deve incidir tanto sobre os subprodutos e produtos dos projetos, quanto sobre as suas respectivas atividades. Nesse sentido, o gestor do projeto deve priorizar indicadores de qualidade relacionados
I. à qualidade do produto ou à geração do serviço, que devem ser livres de defeitos e imperfeições;
II. à satisfação dos responsáveis pela etapa de avaliação do projeto;
III. à satisfação do cliente ou usuário do produto gerado pelo projeto;
IV. às características do produto do projeto no que se refere à adequação a legislação vi...
Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de
Além dos objetivos relacionados à eficiência e eficácia dos processos de gestão pública, a avaliação de políticas é decisiva para o processo de aprendizagem institucional e também contribuiria para a busca e à obtenção de ganhos das ações governamentais em termos de satisfação dos usuários e de legitimidade social e política. Por essas e outras razões, tem sido ressaltada a sua importância, pois
Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam
Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que
