A gestão social de políticas públicas é o conjunto de pro...

Questão Q21931

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)

A gestão social de políticas públicas é o conjunto de processos sociais em que a ação gerencial se desenvolve por meio da interação negociada entre os atores sociais. O processo democrático exige cada vez mais a participação dos vários segmentos da sociedade – governo, iniciativa privada, sociedade civil organizada e a própria população.

Todos os cidadãos têm direitos constitucionais a determinados serviços públicos, principalmente, à saúde, à educação e à promoção social. O Estado pode intervir na sociedade através de diferentes formas ideológicas, incorporando os direitos sociais. A forma que parece mais adequada ao conceito de gestão social é a Universalista, que:

A tem como ideologia a regulação do mercado de trabalho, fazendo com que as pessoas se associem a organizações de assistência social, sendo gerida e financiada por capitalistas, protegendo o mercado de trabalho. Além disso, não se circunscreve apenas ao universo dos trabalhadores – empregadores e Estado também participam; B pretende elevar determinados segmentos da população da condição de meros recebedores dos favores do Estado, dando assistência aos mais necessitados; C presta assistência social a todos, independente de seus direitos à proteção, classe social e colocação no mercado de trabalho, pressupondo o fortalecimento dos laços de solidariedade e a participação efetiva não só do Estado, mas também de segmentos organizados da sociedade no financiamento, formulação, implementação e avaliação da política pública; D tem como características ser suprida pelo Estado e, também, por entidades religiosas, obras de caridade e entidades sem fins lucrativos; atingir somente determinados segmentos da população, mitigando suas necessidades; e ser uma dádiva, uma concessão, uma esmola, já que não há reivindicação; E assume como premissa que todos os membros da sociedade estão engajados no mercado de trabalho, o que dificulta o seu processo de implementação.

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