Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item.
O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.
No que se refere ao ciclo das políticas públicas, julgue o item a seguir.
A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.
