poderes executivo, legislativo, judiciário e telecomunicações.

educação, controle do meio ambiente e serviço de trânsito.

ministérios do poder executivo e captação de petróleo e gás.

fiscalização sanitária, saúde e educação.

educação e saúde e policiamento.

processo democrático

contrato autônomo

contrato de gestão

processo de gerenciamento

contrato planejado

reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.

implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.

aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.

propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.

fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

introdução de alterações substanciais na lei, regulando o regime de trabalho dos servidores públicos, eliminando privilégios e distorções e definindo claramente o conceito de indicadores de desempenho.

definição em lei e o estabelecimento das primeiras organizações sociais destinadas à execução, no setor público não estatal, de atividades sociais e científicas que o Estado pretende financiar, mas não quer executar diretamente.

criação do regime de emprego público como alternativa ao cargo público, quando não se tratar do exercício de atividade exclusiva de Estado.

criação de agências reguladoras, dotadas de autonomia, previstas para serem agências executivas.

criação da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

transformar autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão.

obter maior parceria entre Estado, organização social e sociedade a que serve e que deve participar minoritariamente de seu financiamento via compra de serviços e doações.

substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos pela administração pública gerencial, que se baseia no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.

reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

aumentar a efetividade do núcleo estratégico, de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e efetivamente alcançados.

o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.

os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.

o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.

o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.

o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.

as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.

os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.

as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.

as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.

as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.