O Referencial Básico de Governança (RGB) do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe inspiração para diversas iniciativas de governos, entre elas o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas. O RGB trata-se de um documento que

Refere-se à capacidade política de governar, sendo resultado da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade. Está ligado(a) às condições sistêmicas gerais que permitem o exercício do poder, incluindo características do sistema político, forma de governo, relações entre os Poderes, sistema partidário e intermediação de interesses. Também abrange três dimensões principais: a capacidade do governo de identificar problemas e formular políticas, mobilizar recursos para implementá-las e exercer liderança para garantir sua efetividade. Esse conceito é denominado:

A Administração Pública contemporânea, forjada a partir do modelo gerencial e informada pelos princípios constitucionais a ela aplicáveis, notadamente o da eficiência, positivado a partir da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, deve pautar sua atuação pela transparência, governança e accountability. Nesse diapasão, 

A governança pública envolve a capacidade de 

      Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, na Declaração do Milênio, quando 191 países assinaram o documento, que passou a guiar os discursos e as ações das principais agências de cooperação para o desenvolvimento, tornando-se uma espécie de unanimidade nas referências de seus documentos. Desenvolvimento sustentável e gênero, entre outros, convertem-se em componentes onipresentes na cooperação, em alguns casos, de inclusão obrigatória para a aprovação de projetos.
E. S. Kraychete e D. Vitale, (orgs). Cooperação internacional para o desenvolvimento: desafios no século XXI. Salvador: EDUFBA, 2013, p. 111 (com adaptações).

A partir do texto precedente, e considerando ... Ver mais

Assinale a opção correta a respeito de governabilidade e governança. 

Assinale a opção correta em relação às funções e aos mecanismos de governança.  

O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado destaque no mundo corporativo e no setor público. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 

O conceito de governança corporativa está relacionado à necessidade de mitigar conflitos e alinhar interesses divergentes entre proprietários e administradores no contexto das organizações e, na Administração Pública, entre a sociedade e os agentes políticos.
O conceito teórico elaborado para descrever esse conflito entre o principal e o gestor é conhecido como

Assinale a opção em que todos os itens apresentados correspondem a funções da governança de órgãos e entidades da administração pública.