O Referencial Básico de Governança (RGB) do Tribunal...

A estabelece normas e orientações no âmbito da governança pública obrigatórias para todas as organizações públicas do Brasil. B divide a governança em três principais mecanismos: liderança, estratégia e controle, sendo estes fundamentais para promover resultados efetivos nas organizações públicas. C define a governança como uma ação que diz respeito estritamente à gestão de recursos financeiros, visando à eficiência econômica das organizações públicas. D é direcionado para uso de órgãos do Poder Executivo, não se aplicando aos demais poderes. E apresenta metodologia de identificação, análise e tratamento de riscos à governança nas organizações brasileiras.