Considere as afirmativas sobre tipos e finalidades dos documentos públicos. I - Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações. Uma delas é [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR, para quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente. II - A exposição de motivos é dirigida aos ministros de Estado por um deputado federal. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de uma unidade da federação, a exposição de motivos será assinada por todos os deputados envolvidos. III - A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos municipais e estaduais, notadamente as mensagens enviadas pelo Prefeito de uma cidade ao chefe do Poder Executivo para infor... Ver mais

Os serviços públicos em que não é possível determinar a quantidade utilizada por cada cidadão, individualmente, como a iluminação pública, por exemplo, são denominados de

Segundo a doutrina administrativa, o governo possui funções básicas, são elas: 
I. alocativa; II. distributiva; III. executiva; IV. estabilizadora; V. pacificadora.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional. O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando

Do ponto de vista do governo envolvido na implementação de uma política pública, a formação da agenda refere-se a

Julgue o item a seguir quanto às funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.

O propósito da liderança é alcançar e manter o engajamento das pessoas com o trabalho orientado para fins institucionais e para o interesse público, sendo isenta de critérios de valor. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Nos processos administrativos, a fim de resguardar os envolvidos, a regra é o sigilo dos atos administrativos, que poderão ser divulgados, excepcionalmente, para a proteção do interesse público.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Todos aqueles que, sem terem passado pelo início do processo, possuírem direitos que podem ser afetados pela decisão a ser adotada são legitimados como interessados no processo administrativo. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

No âmbito dos processos administrativos, a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.

Quando forem solicitados documentos ao interessado, os quais sejam necessários à apreciação de pedido formulado no processo administrativo, o não atendimento ao prazo fixado pela Administração Pública implicará a suspensão temporária do processo.