Ante o contido no texto constitucional brasileiro, é possível afirmar a natureza jurídica do sindicato como pessoa jurídica de direito privado, com plena autonomia, em que não há lugar para interferências estatais. Sobre os sindicatos, afirma-se que os mesmos podem ser
Caracteriza-se como posse de fâmulo a posse exercida pelo
Quanto à matéria de bens, assinale a assertiva correta em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.
Acerca da desapropriação, infere-se corretamente que
São todos instrumentos públicos utilizados para outorgar o uso privativo de bens públicos:
Os ingressos financeiros no patrimônio público podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. Dentre as características dos ingressos extra-orçamentários, somente uma está errada. Marque-a.
Terminologia usada na contabilidade pública, caracterizada por desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que não reduz o patrimônio líquido, por ser oriunda de fatos permutativos:
Termo que caracteriza aplicação de recursos públicos na realização de gastos necessários à manutenção e ao funcionamento de serviços públicos:
Estágio de execução da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
Sob o enfoque patrimonial, assinale o exemplo de despesa pública que diminui o patrimônio líquido e independe do orçamento:
