Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
São utilizados como documentos de entrada de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a nota de empenho, o pré-empenho e a ordem bancária.
Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação, exceto quando existir autorização em lei específica.
Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
Tendo em vista os valores expressivos que assumiram nos últimos tempos, as receitas de transferências e as receitas de endividamento constituem novas categorias econômicas na classificação orçamentária, ao lado das receitas correntes e das receitas de capital.
Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
São consideradas inversões financeiras, dentro do grupo de despesas de capital, as despesas para aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, excetuando-se operações bancárias ou de seguros.
Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.
Considerando que o suprimento de fundo não se subordina ao processo normal de execução orçamentária e financeira, o procedimento de entrega de numerário ao servidor, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, dispensa o estágio de empenho.
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Conforme também fixado na Constituição de 1988, o orçamento da União é dividido em três segmentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. No entanto, a parcela referente ao refinanciamento da dívida pública não é apresentada no orçamento da União, já que cabe ao BACEN a elaboração e apresentação da programação monetária para o ano seguinte ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual se subordina.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
A fragmentação do processo orçamentário entre o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento das empresas estatais provoca ruptura entre a unidade e o controle.
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam uma melhor gestão de resultados na medida em que as ações previstas nos documentos do projeto detalham aquelas constantes dos programas do Plano Plurianual, proporcionando, inclusive, um controle mais adequado da execução orçamentária.
O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.
A guia de recebimento (GR) destina-se a registrar a arrecadação dos tributos e outras receit...
