I - V; II - F; III - V; IV - V;

I - V; II - V; III - V; IV - F;

I - V; II - F; III - F; IV - V;

I - F; II - F; III - F; V - V;

I - F; II - F; III - V; IV–-V.

O Plano Plurianual − três últimos anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

A Lei Orçamentária Anual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

A Lei de Diretrizes Orçamentárias − um ano do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 01 de janeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias − quatro anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 15 de abril

O Plano Plurianual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

resgate do principal da dívida mobiliária.

vencimento ou vantagem fixa.

juro da dívida mobiliária.

material de consumo.

subvenção social.

assistência social, saúde e saneamento.

assistência social, saúde e previdência social.

saúde, saneamento e trabalho.

saúde, educação e saneamento.

assistência social, educação e previdência social.

relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).

o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.

na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.

pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pela liquidação emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho verifica-se o direito adquirido pelo credor e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pela liquidação cria-se a obrigação de pagamento pendente e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária em favor do credor.

pelo empenho verifica-se o direito adquirido e pelo pagamento emite-se o cheque ou ordem bancária ao credor.

a anulação de crédito extraordinário.

os provenientes do excesso de arrecadação.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

o produto de operações de crédito autorizadas em lei.

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Receita extra-orçamentária.

Receita patrimonial da dívida ativa.

Outras receitas.

Receitas diversas.

Receita da dívida ativa não tributária.