Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A amortização de empréstimos concedidos constitui receita orçamentária classificada na categoria econômica de capital.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um estado tenha recebido da União recursos para aquisição de veículos de transporte destinados à distribuição de alimentos a populações carentes e que o estado não precisará pagar nem devolver esses veículos. Nessa situação, a União realizou uma despesa classificada como transferência de capital.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da unidade determina que o orçamento deve abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da exclusividade determina que a Lei do Orçamento não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação da despesa.

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O princípio da não-vinculação ou não-afetação das receitas aplica-se não somente aos impostos, mas também às demais fontes de recursos, tais como taxas, tributos e empréstimos obtidos pelo setor público.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.