O sistema onde é estruturada e organizada a proposta orçamentária anual e o acompanhamento, realizado exclusivamente por usuários autorizados, da execução orçamentária em terminais de vídeo com acesso pela Internet é o
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei
Na Lei Orçamentária Anual poderão constar
A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende, em princípio, da distribuição funcional da despesa, de tal modo que, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, maior será a participação dos investimentos.
Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para efeito de previsão ou estimativa da receita, a lei que institua ou aumente tributo deve ser aprovada antes do início do exercício. A despeito disso, a lei orçamentária da União tem feito constar receitas condicionadas.
Um dos princípios orçamentários define que o Orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, assim nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos públicos pode ficar de fora do Orçamento. Assim é correto dizer que a afirmação acima está associada ao seguinte princípio:
São características do Orçamento-Programa, exceto:
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
Na acepção do Decreto n.º 5.233/2004, que estabeleceu normas para a gestão do plano plurianual e de seus programas, a eficiência é uma medida que relaciona os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto e as dotações que foram inicialmente aprovadas no orçamento correspondente.
