No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.

Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A política orçamentária constitui uma forma de planejamento da aplicação dos recursos públicos.

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.

Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.