Questão Q14635
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Auditor - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM)

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapass...

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos

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