Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao município de Natal, assinale a opção correta.
O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF.
Os gastos do governo federal não podem ser financiados por operações de crédito.
Julgue os itens a seguir, quanto às normas que as contas públicas devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da administração pública federal. A respeito dessa tabela, julgue os itens subseqüentes.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da referida tabela de eventos.
Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário.
A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.
Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.