Assinale a afirmativa incorreta.
Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.
Os municípios que receberem transferências voluntárias à conta de recursos do orçamento da União estão sujeitos à fiscalização do TCU em relação a essas e a todas as demais despesas realizadas por conta dos respectivos orçamentos.
Com relação à legislação e aos procedimentos referentes ao orçamento-programa, julgue os itens seguintes.
As despesas com as chamadas transferências são consideradas operações especiais, caracterizadas como neutras em relação ao ciclo produtivo sob a responsabilidade do administrador público.
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.
Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
É INCORRETO o que se afirma em:
NÃO corresponde ao planejamento orçamentário:
