A Despesa Pública segue um ordenamento jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma seqüência específi ca, predeterminada e ordenada. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à ordem correta.

I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais, previstos na legislação específi ca, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Ao fi nal do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, dia 31 de março.

III. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo sufi ciente para atendê-las, que não tenha sido processadas, na... Ver mais

As despesas discricionárias, que só podem ser realizadas após efetuadas as despesas obrigatórias, podem ser financiadas por receitas vinculadas para as quais não houver programação específica.

Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa pública é contabilizado no sistema de contas financeiro, uma vez que causa impacto futuro nos recursos públicos disponíveis.

Ao planejar a construção de uma estrada, o governo federal deve elaborar, inicialmente, um estudo das condições socioeconômicas da região onde a estrada deverá ser implantada. A avaliação econômica desse tipo de projeto de engenharia pode ser feita de acordo com vários métodos. Julgue os itens a seguir, acerca dos gastos de planejamento e construção de estradas.

A combinação de todos os custos de investimento e de todas as despesas anuais em uma soma única do valor presente, que representa o total necessário a tempo zero para financiar todos os desembolsos durante o período de análise, é conhecida como valor presente de custo.

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Os contribuintes, por não terem acesso direto ao Tesouro Público, quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral instituições financeiras autorizadas; elas próprias e as demais pessoas jurídicas, por outro lado, atuam como depositários, ora descontando e retendo tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e consumidores tributos sobre bens e serviços fornecidos.

Julgue os próximos itens, acerca do suprimento de fundos e das despesas de exercícios anteriores.

Só podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores as despesas resultantes de compromissos assumidos em exercício anterior àquele em que ocorrer o pagamento, para as quais não exista empenho inscrito em restos a pagar.

Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente: