Conhecimentos sobre receitas públicas e despesas públicas, desde o processo de planejamento até a execução orçamentária e financeira, são importantes para o indivíduo que já é servidor público e para aqueles que desejam ingressar no serviço público, independentemente do cargo e da área de atuação. Por isso, a esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A autorização dada pelo Poder Legislativo, por meio da aprovação da Lei Orçamentária Anual, marca o fim do processo de fixação das receitas e das despesas orçamentárias, inclusive de eventuais aberturas de créditos adicionais que possam ocorrer na vigência do orçamento.

II. O planejamento orçamentário abrange, de modo geral, toda a análise necessária à formulação do plano e das ações governamentais ... Ver mais

Determinado município, localizado no interior do estado, elaborou o seu orçamento anual para o exercício de 2025 sem inserir nele as receitas advindas do IPTU, considerando que a arrecadação desse tributo é ínfima, visto que a maioria dos imóveis do município encontram-se em área rural. Considerando que a arrecadação do IPTU é uma responsabilidade constitucional e considerando também as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível dizer que o município descumpriu um princípio orçamentário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse princípio:

Das proposições a seguir, qual descreve de forma CORRETA a gestão patrimonial de bens móveis?

Sobre a despesa pública, analise as seguintes proposições:

I - A despesa pública é classificada em despesas operacionais.
II - As despesas correntes incluem gastos com pessoal, juros da dívida e transferências correntes.
III - As despesas de capital são destinadas à aquisição de bens de capital e investimentos em infraestrutura.

É CORRETO concluir o que se afirmar em:

Sobre a receita pública, analise as seguintes proposições:

I - A receita pública é composta por todas as entradas de recursos financeiros nos cofres públicos, provenientes de tributos, contribuições e outras fontes.
II - As receitas correntes incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III - As receitas de capital são aquelas destinadas ao financiamento de despesas correntes.

É CORRETO concluir o que se afirma em:

A Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme explica o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: 

Após a análise das variáveis econômicas, deve-se iniciar o planejamento das metas de acordo com a política fiscal do ente. Considerando o fluxo de informações:
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A Lei n.º 4.320/1964, que trata das finanças públicas, estabelece disposições sobre as receitas orçamentárias. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está em conformidade em relação ao tratamento das receitas orçamentárias: 

De acordo com a doutrina sobre finanças públicas, as receitas públicas podem ser classificadas quanto à sua procedência em originárias e derivadas. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta:

Uma prefeitura apresentou os seguintes dados orçamentários:

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