Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.
A ocorrência de déficits na execução orçamentária não implica desrespeito ao princípio do equilíbrio, com base no qual se deve elaborar a lei orçamentária, podendo ser eles incorporados nas chamadas operações de crédito e no refinanciamento da dívida pública.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.
O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil, de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no orçamento anual da União, como os elaborados pelas empresas estatais e autarquias especiais.Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.
Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.
A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.
No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.
No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.
O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até sessenta dias, a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará, em hipótese alguma, o término do exercício financeiro.
Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Exercícios anteriores representam os saldos positivos de recursos, devido a uma arrecadação tributária realizada no ano anterior superior à prevista.
