Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.
O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.
Em caso de emergência, faculta-se a outro agente financeiro, que não o Banco do Brasil, o desenvolvimento de um processo alternativo da conta única do Tesouro Nacional.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.
O sistema de planejamento e de orçamento federal visa o planejamento estratégico.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.
Para fins orçamentários, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas. As originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas exercidas pelo Estado.
Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e as Unidades de Controle Interno dos comandos militares constituem unidades setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, mesmo após a criação da CGU e a extinção das demais secretarias de controle interno dos outros ministérios.
Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Os orçamentos anuais esgotam as autorizações para a arrecadação de todas as receitas e para a realização de todas as despesas dentro de um determinado período.
Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
São espécies de orçamento, no Brasil, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
