No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.
A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública é o programa temático do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lei orçamentária de 2013.
A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da lei orçamentária anual e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução dos empenhos, das liquidações e dos pagamentos, imediatamente após a publicação da referida lei.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.
O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.
O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.
O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.
