No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos.
Julgue os itens a seguir, referentes à execução orçamentária.
Considere que o Ministério da Saúde tenha registrado em restos a pagar não processados determinado montante destinado ao pagamento de diferença salarial a seus servidores, e que, até 30 de junho do exercício subsequente, o pagamento não tenha sido efetuado. Nesta situação, os restos a pagar perderão sua validade, devendo ser cancelados.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.
Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.
O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, não englobando as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a abertura de créditos suplementares, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.
No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
O processo que integra o planejamento e o orçamento exclui a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.
A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.
