Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A prática comum na gestão pública brasileira de concentrar liberações financeiras no final do exercício e de produzir grande número de empenhos, com vistas ao aproveitamento dos créditos sem que haja tempo para a efetiva realização da despesa, promove, em grande volume, a inscrição de saldos de empenhos não processados em restos a pagar, fomentando um descompasso entre execução orçamentária e financeira.

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Assegurado pela autonomia administrativa do Poder Judiciário, o presidente do CNJ poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional contendo proposta de alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual, na parte relativa às despesas previstas para o pagamento de pessoal da instituição, desde que não tenha sido iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Acerca de planejamento e orçamento públicos, julgue os seguintes itens.

Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento não se restringe a um documento de caráter contábil e administrativo, se for elaborado e executado de acordo com técnicas orçamentárias modernas amplamente referendadas.

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Caso a Câmara dos Deputados decida alterar seu orçamento, acrescentando despesa não prevista no início do exercício financeiro, ela deverá solicitar a realização dessa alteração ao Poder Executivo, que ficará responsável pela apresentação de proposta de alteração ao Poder Legislativo.

Com relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Considere que o governo efetue alienação de títulos de crédito e utilize o produto da venda desses títulos para o custeio de determinada despesa não incluída no orçamento. Nesta situação, não foi observado o princípio da universalidade.