Assinale a opção correta, a respeito dos créditos adicionais.
Quanto às normas orçamentárias da CF, julgue os itens seguintes.
Suponha que, em decorrência de uma crise cambial, uma série de obrigações do governo federal contratadas em moeda estrangeira tenham ultrapassado em 10% os valores originalmente aprovados no orçamento para essa finalidade. Nessa situação, para honrar tais compromissos, somente a abertura de crédito especial poderá suprir a dotação orçamentária do montante necessário.
Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.
Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.
Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.
Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que um ente público necessite da abertura de um crédito especial e que sua situação inclua os seguintes dados.excesso de arrecadação acumulado
no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00
despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00
deficit financeiro do balanço patrimonial
do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00
Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.00...
Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.
Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.
Quanto aos mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que, para o caso de despesas urgentes ocorridas em razão de comprovada calamidade pública, para as quais não haja dotação orçamentária, deverá ser aberto o crédito adicional
Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
