Não constitui fonte de recursos para a abertura de crédit...

o superávit da execução orçamentária apurado no balanço financeiro do exercício anterior.

o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

o produto das operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizálas.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.