O quarto nível da classificação econômica da despesa orçamentária é:
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.
A função encargos especiais, que engloga despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, deve estar associada aos programas do tipo operações especiais e não pode integrar o PPA.
Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.
Se a administração pública reconhecer dívida correspondente a vários anos de diferenças em gratificações de servidores públicos em atividade, a despesa decorrente da decisão poderá ser paga na folha de pagamentos regular dos meses seguintes e não poderá ser classificada como despesa de exercícios anteriores.
Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.
Caso a administração pública assine contrato com um laboratório para o fornecimento de vacinas contra a paralisia infantil e, ao final do exercício, ainda não se saiba o número exato de crianças que serão vacinadas, tal despesa será inscrita em restos a pagar não-processados.
Com base nos conceitos e normas aplicáveis às despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Quando um ente de determinada esfera efetua uma transferência para ente de outra esfera da administração, a classificação da respectiva despesa, baseada no critério de modalidade de aplicação, é satisfatória do ponto de vista da classificação econômica, pois permite associar essa transferência à contrapartida necessária em bens e serviços.
É classificada entre as despesas correntes o
Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas e, do mesmo modo, os programas, independentemente das funções e subfunções em que forem incluídos.
Os créditos orçamentários representam o
Despesas extra-orçamentárias, sucintamente, podem ser entendidas como aquelas que
Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:
