51
Q722341
Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.
52
Q722340
Em relação ao direito financeiro, julgue os itens a seguir. A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
53
Q722339
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.
54
Q722333
No que se refere às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, assinale a alternativa correta.
55
Q722303
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. Após o cancelamento da inscrição da despesa como despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
56
Q722302
No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. A liquidação da despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
57
Q722293
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.
58
Q722291
Os Restos a Pagar não são computados no piso da execução obrigatória.
59
Q722290
A respeito do reconhecimento de despesas, assinale a alternativa correta.
60
Q722289
O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando